Comunicado sobre Queixa à Provedoria de Justiça


A candidatura do PPM à Câmara Municipal do Porto, na pessoa do seu cabeça de lista, fez uma queixa à Provedoria de Justiça relativa à inércia da Comissão Nacional de Eleições e Entidade Reguladora da Comunicação Social nas últimas eleições autárquicas para a Câmara Municipal do Porto.

Durante os últimos meses mostramos, por dezenas de ocasiões, uma enorme desilusão pela profunda injustiça democrática, gigantesca desigualdade de tratamento pelos principais meios de comunicação social e consequente ignorância generalizada da existência da nossa candidatura.

Os órgãos de supervisão das eleições fracassaram, a presidência da república e da assembleia da república fracassaram, os grupos parlamentares e municipais fracassaram, os principais meios de comunicação privados fracassaram, assim como os valores democráticos que são a base da nossa sociedade e do estado de direito.

Alertamos para a urgente necessidade de uma alteração no regime republicano, através de uma reforma que deve ser tudo o que as eleições autárquicas no Porto não foram: plural, democrática e participativa. Nos próximos tempos iremos dar a conhecer as nossas propostas concretas e incentivaremos a participação dos cidadãos comuns, para além dos partidos, lobbies ideológicos e grupos de interesse económicos.

Não esgotamos aqui a nossa revolta pelo que sucedeu nas autárquicas do Porto e iremos fazer novos procedimentos nos próximos tempos.

Porto, 4 de Outubro de 2021


Diogo Araújo Dantas

Recuperação do nosso comunicado de 16 de Agosto

Passado um mês e dez dias, ninguém fez nada. Os outros candidatos assobiaram para o ar. As entidades reguladoras tiveram 40 dias para fazer alguma coisa. O que aconteceu durante estes 40 dias? Fomos sumariamente excluídos de outro debate (JN/TSF), segregados noutro (Porto Canal) e a imprensa mainstream continuou com a retórica dos “sete candidatos”. É evidente quem ganhou com isto, mas também quem perdeu: os portuenses.

Comunicado da candidatura do PPM (Partido Popular Monárquico) à Câmara Municipal do Porto, sobre a nossa exclusão dos debates autárquicos da SIC e TVI – 16 de Agosto.

Exmos Senhores,

Quero protestar veementemente pelos canais generalistas privados, SIC e TVI, selecionarem os candidatos que vão a debate na Câmara Municipal do Porto, onde sou candidato pelo PPM, um dos partidos fundadores da Democracia. Numa notícia do jornal Expresso, a SIC diz que opta por “cruzar a representação autárquica com a representação parlamentar, o que redunda em sete candidatos”. Vergonhoso, incoerente e antidemocrático. Já a TVI fala de “encontrar uma forma de estarem representadas as principais candidaturas”. Autocrático, censurador, arbitrário.

Evidentemente, querem fazer os portuenses de burros, impondo regras que não fazem sentido. Se a SIC quer ter o critério da “representação autárquica” terá cinco partidos e um movimento dito “independente” e na representação parlamentar terá seis partidos. Que relação existe entre eleições nacionais e locais? Como é que um grupo de cidadãos, que se arroga de estar à margem dos partidos, se encaixa na representação parlamentar? E quem é o diretor de informação da TVI para decidir quem são as “principais candidaturas”?

As pessoas costumam dizer que a nossa democracia é imperfeita, entre um encolher de ombros e o intervalo da novela ou do futebol. Nos últimos tempos, tenho chegado à conclusão que é mais do que isso: é viciosa, corrompida, desmoralizada, inerte.Por razões que são demasiado fúteis para eu compreender, a mesma população que sofre, paga impostos pornográficos e é espezinhada, só considera credível e sérios os políticos que aparecem na imprensa mainstream e nos jornais de hoje – que são pouco mais do que peças de opinião sob o escudo ditatorial do “critério editorial”. Quem não aparece nessa comunicação social não existe, não faz parte da democracia, são “gente que só quer é tacho” e “devia mas é ir trabalhar”.

Pois bem, neste caso falo por mim. Sou candidato à Câmara do Porto, tenho um programa sólido e coerente, não quero “tacho”, nunca vivi uma vida confortável, trabalho muito e assim continuarei a fazer depois de Setembro, não me candidatei a Presidente da Câmara para ter poder, mas por dever de cidadania, numa altura desesperante em que a cidade está em escombros. Leio e vejo as entrevistas aos candidatos que vão a debate: as suas ideias e propostas de programa parecem vir de umas eleições para a associação de estudantes do ensino secundário. Pesquiso o programa de outros anos e a pobreza é estupidificante: traduz, não só a sua própria incompetência, mas também que os partidos já nem se preocupam em elaborar programas. Sabem que para ganhar votos e eleições, basta um ou dois chavões repetidos num jornal de maior audiência.

Se chegamos a este ponto, ao nível das democracias dos países subdesenvolvidos, os culpados são fáceis de apontar: o Estado, a quem interessa que o poder seja repartido pelos mesmos, que não legisla nem supervisiona eficazmente sobre se a permissiva lei atual é cumprida; os partidos grandes, que querem manter o status quo, e os pequenos, que estão à espera que caiam migalhas da mesa do banquete; a comunicação social amante do circo político, regida por interesses a quem não interessa que um programa moderno e revolucionário seja lido ou ouvido; os órgãos de supervisão das eleições, que não assumem o seu dever de garantir a imparcialidade da comunicação social.

Não interessa ao poder estabelecido que as pessoas pensem, reflitam, sejam educadas para ler um texto “grande” como este que agora escrevo e tenham um pensamento crítico racional. Interessa ao poder que as pessoas obedeçam, sejam gado de abate e que os nossos impostos e os grandes grupos económicos continuem a financiar o seu festim. No final, a grande maioria de nós, o povo fica calado e vota por emoção ou clubismo. E tudo fica na mesma.

Pois bem, hoje não fica tudo na mesma. Foi do Porto que partiram os Cruzados que ajudaram o Rei Dom Afonso Henriques a conquistar Lisbboa aos Mouros. Foi no Porto, em 1958, que o General Humberto Delgado sentiu o que é um povo “Sem Medo”. Os portuenses sempre foram honrados e reivindicativos, justos e liberais, empreendedores e corajosos. Desta terra, há demasiado tempo esquecida e menosprezada, lançamos o nossos grito de revolta contra esta prepotência sulista e elitista. O Porto merece respeito. O PPM merece respeito. Exigimos justiça!

Segue para a CNE e ERC.

16 de Agosto de 2021

Diogo Araújo Dantas
Candidato à Câmara Municipal do Porto pelo PPM

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